Lei Complementar Nº 12 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 12

Ano: 2011

Data: 22/08/2011

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: